CAAD
O CAAD, em parceria com o Jornal Económico, organiza a 1 de outubro a sua conferência anual.
CAAD - Jurisprudência
Procurar por IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões …
CAAD - Jurisprudência
Foi ainda trazido esclarecido que da decisão arbitral proferida por um Tribunal constituído no âmbito do CAAD, cabem os mesmos recursos que caberiam da sentença proferida pelos …
CAAD - Jurisprudência
Jan 1, 2024 · SUMÁRIO: As empreitadas de beneficiação de prédios afetos a habitação são tributadas, em sede de IVA, à taxa reduzida, por aplicação da verba 2.27 da Lista I anexa ao …
Perguntas frequentes - Arbitragem Administrativa - caad.org.pt
Instituto Politécnico de Coimbra - O Instituto Politécnico de Coimbra vinculou-se ao CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa para dirimir os litígios emergentes de relações reguladas …
CAAD - Jurisprudência
Procurar por Área Nº do Processo Sumário Tipo de matéria Pesquisa livre Limpar Ver últimas publicações Registos encontrados: 344
Meios de pagamento - caad.org.pt
Website do CAAD - Centro de Arbitragem AdministrativaConsulte aqui o Regulamento de custas nos processos de arbitragem tributária Consulte aqui a Tabela de custas da arbitragem …
Mensagem do Presidente do CAAD - caad.org.pt
Todas as decisões proferidas pelos Tribunais Arbitrais a funcionar no CAAD são publicadas neste site. Os árbitros são sempre identificados. E os acórdãos são enviados para a Procuradoria …
Legislação e Regulamentos - caad.org.pt
Website do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa
CAAD - Jurisprudência
Maria Antónia Torres, designado pelo Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa (“CAAD”) para formar este Tribunal Arbitral Singular, constituído em 5 de …